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... entre si, de maneira simples. Essa comunicabilidade instantâ... ..., espalhados por todo o mundo. No primeiro capítulo far-se-á ... ...a regulamentar os cibercrimes. No Brasil, conforme levantamen... ...ntimo e privado de uma pessoa. Em um crescimento gradativo de... ...ais, afetivas e profissionais. Infelizmente, a legislação pen... ... a uma sensação de impunidade. Por fim no último capítulo, ex... ...ridade física, moral e social. Com o advento da Lei 11.340/06... ...io de suas medidas protetivas. Ao fim, questiona-se a finalid... ...lencadas pela supracitada lei. A discussão, objeto deste estu... ...dencial e análise legislativa. O tema trazido ao debate é um ... ...to da seriedade da informação. 2 CIBERCRIMESModernamente, a s... ...ada de 1940. (OLIVEIRA, 2013). Enquanto isso, a Convenção sob... ...to jurídico. (MEDEIROS, 2010). Durante muitos anos, o Brasil ... ...ibernéticas. (OLIVEIRA, 2013). Todavia, recentemente o Brasil... ...rme o princípio da legalidade. Sendo assim, cumpre salientar ... ... brasileira. (MEDEIROS, 2010). 2.1 EVOLUÇÃO DA INTERNETA Inte... ...ipo de transferência de dados. De acordo com Silva (2000, p. ... ...cação de bombas, racismo, etc. A estrutura que embasou a cria... ...rta rapidez. (PINHEIRO, 2006). Na década de 1970, em meio a m... ...o ano de 1983. (KLEINA, 2011). Foi em meados da década de 198... ...os termos até hoje utilizados. No ano de 1990, ocorreu a desa... ...do a NSFNET. (PINHEIRO, 2006). Em meados da década de 1990, o... ... das transmissões de Internet. Nos dias de hoje, a Internet é... ...te, por rádio e infravermelho. Vale ressaltar que a comunicaç... ...ntemporânea. (OLIVEIRA, 2013). A forma de comunicação suprame... ...elulares como em computadores. De acordo com Silva (2000, p. ... ...a gama infindável de serviços. Ainda, conforme o autor supram... ...mudanças nas regras jurídicas. 2.2 CONCEITO E TIPOS DE CRIMES... ..., dentre outras nomenclaturas. Crime virtual é qualquer ação ... ...mputador conectado à Internet. Segundo Rossini (2004, p. 110): O conceito de “delito informát... ...ibilidade a confidencialidade. De acordo com o autor supracit... ...de usados na prática delitiva. Estes crimes, para alguns auto... ...eio virtual. (PINHEIRO, 2006). Há ainda outros autores que di... ...izado para a prática delitiva. Atualmente o Brasil não possui... ..., da disseminação da Internet. Conforme Silva (2000, p. 4): Os crimes tradicionais relacio... ...em muito, a sua identificação. Ledo engano de quem pensa que ... ...ntra intimidade e privacidade. Podemos mencionar algumas das... ... à prostituição e a pedofilia. O número de crimes virtuais no... ... cyberbulying. (JANSEN, 2014). Todas as ações supramencionada... ... mira ou atacar a honra deste. O verdadeiro crime virtual, is... ...em autorização. (ROCHA, 2014). 2.3 PROBLEMÁTICA PERANTE O CIB... ...or um fato que não seja crime. Como se não bastasse a falha a... ...o espaço da conduta delituosa. De acordo com Conte e Santos (2008, p.12): Território pode ser considerad... ...ico delimitado por fronteiras. Assim, o ciberespaço permite e... ... do território no ciberespaço. Desta forma, resta notória a d... ...determinar o local da conduta. Não bastasse incerteza quanto ... ... causando prejuízos em país D. Esse envolvimento de tantas na... ...de um cibercrime e outros não. Nota-se o tamanho do óbice em ... ...regulamentação do ciberespaço. Nos países em que existem leis... ...forma de disciplinara matéria. O Código Penal Brasileiro apli... ...rimento da lei penal nacional. A solução apontada por alguns ... ...os cibercrimes. (SILVA, 2000). Desta forma, torna-se impresci... ...haja penalidade. (VOGT, 2012). O ideal seria a elaboração de ... ... países membros (SILVA, 2000). Assim, pode-se concluir que o ... ...ticados em ambientes virtuais. 3 PORNOGRAFIA DE VINGANÇAEm um... ... têm sobre a vida das vítimas. 3.1 CONCEITOA pornografia de v... ...xo feminino. (NOGUEIRA, 2015). Como o próprio nome pressupõe,... ...e danos morais e psicológicos. A exposição íntima não autoriz... ...ós o fim de um relacionamento. Com o advento das novas tecnol... ...e, algumas vezes, prolongados. É um pouco dificultoso precisa... ...tre eles mesmos. (BUZZI, 2015) Uma pesquisa realizada pela Sa... ...de smartphones. (PEREZ, 2013). Conforme Freitas e Justino (20... ...eço residencial e de trabalho. Além disso, cumpre citar que 9... ...soas que viram o seu material. Vários são os casos de revenge... ... redes sociais. (BUZZI, 2015). A vítima, além de não consenti... ...profissional. (RESENDE, 2014). Francyelle denunciou o ex-comp... ...seguir emprego. (BUZZI, 2015). A jovem considera que a reperc... ...em a primeira vítima do crime. No ano de 2013, foi criada a O... ...ual às vítimas. (IKEDA, 2014). Rose Leonel, jornalista e cria... ...slides anexada. (BUZZI, 2015). Por vários anos, a jornalista ... ... na Justiça. (GONZÁLEZ, 2015). Atualmente, Rose Leonel é cons... ...as as mulheres. (BUZZI, 2015). Francyelle dos Santos e Rose L... ...e exemplo para outras vítimas. Porém, em alguns casos, a porn... ... vídeos ou fotos, na Internet. No dia 10 de novembro do ano d... ... seu pescoço. (ANDRADE, 2013). A adolescente, até então com 1... ... sua confiança. (BUZZI, 2015). Em seus perfis nas redes socia... ...al de sua intimidade Internet. No dia seguinte ao suicídio, u... ...o de prazer na prática sexual. A família apenas soube da exis... ...a pelo vídeo. (ANDRADE, 2013). Cinco dias após a morte de Júl... ... envenenamento. (BUZZI, 2015). Dias após o sepultamento, foi ... ...de Pernambuco. (ARAÚJO, 2013). Oito dias após o suicídio da j... ...era criminal. (ANDRADE, 2013). Atualmente, a Polícia Civil se... ...sável apontado. (BUZZI, 2015). Quatro dias após a morte de Jú... ...ra ninguém". (BOCCHINI, 2013). O suicídio teria sido motivado... ...à própria vida. (BUZZI, 2015). O tal colega guardara a imagem... ...internet. (AFIUNE; DIP, 2013). Supõe-se que Giana cometeu sui... ...m fim merecido. (BUZZI, 2015). Desta forma, pode-se concluir ... ...nte condenadas pela sociedade. 3.2. PENAS CABÍVEIS EM CASOS D... ...acordo com Buzzi (2015, p.71): No Brasil, a divulgação de fot... ...al e material na esfera cível. A legislação penal brasileira ... ... face da gravidade da conduta. Vale ressaltar, conforme a aut... ...ria da Penha, respectivamente. Em situações de pornografia nã... ... com a utilização da internet. O artigo 240 do supracitado di... ...e quatro a oito anos, e multa. O Estatuto, em seu artigo 241,... ...oito anos de reclusão e multa. O artigo 241-A, caput, tipific... ... de três a seis anos, e multa. Já o artigo 241-B, caput, prec... ...atro anos de reclusão e multa. Por conseguinte, o artigo 241-... ...al produzido da forma aludida. O artigo 241-D, caput, tipific... ...rês anos de reclusão, e multa. Finalmente, o artigo 241-E elu... ... fins primordialmente sexuais. Vale lembrar, a título de exem... ...olescentes e menores de idade. Tendo por base os atendimentos... ...ima explanados. (BUZZI, 2015). Contudo, o Brasil experimenta ... ... Brizola Neto e Emiliano José. Para Oliveira (2013), a aprova... ...da atriz em ceder à chantagem. Antes da divulgação das fotos,... ...estavam, à época, tipificados. O caso teve uma grande repercu... ... por “Lei Carolina Dieckmann”. A ementa que apresenta a refer... ...nal; e dá outras providências. O diploma legal alterou a reda... ...documento particular e cartão. Desta forma, acrescentado pela... ... três meses a um ano, e multa. Conforme o parágrafo primeiro ... ...intuito de permitir a invasão. No parágrafo segundo do mesmo ... ...adas nos incisos subsequentes. Para Buzzi (2015), embora não ... ... gravações divulgadas na rede. Cumpre citar também, a Lei 12.... ...sponsabilidade dos provedores. Desta forma a aludida lei visa... ...izes para a atuação do Estado. Um dos grandes avanços do Marc... ...rrentes. (CRAIDE; MELO, 2014). O diploma normativo garante, a... ...a exclusão do material íntimo. A referida proteção às vítimas... ..., não realizem a sua exclusão. Destarte, conforme raciocínio ... ...teúdo divulgado por terceiros. Outro artigo da Constituição d... ... do infrator e a reincidência. Assim, pode-se concluir que o ... ...da cadeia de compartilhamento. Tramitam tanto na Câmara dos D... ...to médico, etc. (BUZZI, 2015). O Projeto de Lei 5.555/2013, e... ...s de propagação da informação. O projeto altera a Lei 11.340/... ... vigorar com uma nova redação: Art. 3º Serão asseguradas às m... ...vência familiar e comunitária. Art. 7º (...) (...) VI – violação da sua intimida... ...oabitação ou de hospitalidade. Art. 22 (...) (...) § 5º Na hipótese de aplicação... ... viola a intimidade da mulher. Assim, a Lei Maria da Penha pa... ...oabitação ou de hospitalidade. Atualmente, o projeto de lei a... ...e discorrerem sobre o projeto. Outros projetos de lei em trâm... ... ao Projeto de Lei 5.555/2013. No ano de 2013, à época como d... ...omo visa Projeto de Lei 5.555. Em seu artigo 1º, o projeto de... ...ifício com imagens de pessoas. O novo tipo penal traz duas ca... ...ncia, será majorada em metade. Assim, o Código Penal passaria... ...o artigo 216-B, nestes termos: Divulgação indevida de material íntimo Art. 216-B. Divulgar, por qual... ...eno sem autorização da vítima. Pena – detenção, de um a três anos, e multa. § 1º Está sujeito à mesma pena... ...ifício com imagens de pessoas. § 2º A pena é aumentada de um terço se o crime é cometido: I - com o fim de vingança ou humilhação; II – por agente que era cônjug... ...tima com ou sem habitualidade; § 3º A pena é aumentada da met... ...nos ou pessoa com deficiência. O projeto de lei inclusive pre... ... de natureza material e moral. Cumpre destacar ainda, que o p... ...uta, conforme o seu artigo 5º. Atualmente, este projeto de le... ...eito à apreciação do plenário. 4 VIOLÊNCIA DOMÉSTICAA violênc... ... VASCONCELOS. E; PRADO, 2015). Embora seja um problema mundia... ...edo da morte. (GOMIERO, 2012). Ainda que a principal vítima s... ...LLONE; ORTOLANI; MOURA, 2008). 4.1 EVOLUÇÃO E CONCEITOSPor mu... ... VASCONCELOS. E; PRADO, 2015). Na década de 60, ganhou notori... ...star e a segurança da família. No cenário brasileiro, na tran... ...te construído. (CASTRO, 2015). De acordo com estudos expostos... ...o como vítima, e sim cúmplice. Para Castro (2015), é notória ... ...e das liberdades fundamentais. É necessário enfatizar que a v... ... de seus efeitos instantâneos. No ano de 1983, na cidade de F... ...cia doméstica. (SANTOS, 2014). O Caso Maria da Penha foi o pr... ... VASCONCELOS. E; PRADO, 2015). Para Buzzi (2015), a lei supra... ...iolência física e psicológica. A definição de violência domés... ...o abordadas no próximo tópico. 4.2 FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉST... ...liar contra a mulher, vejamos: Art. 7º São formas de violência doméstica ... ...contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entend... ...integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica,... ...cológica e à autodeterminação; III - a violência sexual, ente... ...reitos sexuais e reprodutivos; IV - a violência patrimonial, ... ... satisfazer suas necessidades; V - a violência moral, entendi... ...úria. (sem grifo no original). Percebe-se que a violência fís... ... força bruta. (MARTINI, 2009). Já a violência psicológica, co... ...úncia. (DIAS, 2012, p. 67-68). Outra modalidade, a violência ... ...CAMPOS; CORRÊA, 2009, p. 279). Para Hermann (2007, p. 114), a... ... de romper a relação violenta. A última forma de violência do... ... ordem moral. (MARTINI, 2009). Ao se estabelecer uma nova lei... ...ão à vítima. (CARVALHO, 2014). Assim, Lei Maria da Penha ele... ... da vítima e seus dependentes. As medidas protetivas que obri... ...tigo 22, e versam desta forma: Art. 22. Constatada a prática ... ...vas de urgência, entre outras: I - suspensão da posse ou res... ...26, de 22 de dezembro de 2003; II - afastamento do lar, domic... ...de convivência com a ofendida; III - proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de... ...ncia entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seu... ... qualquer meio de comunicação; c) freqüentação de determinado... ...ica e psicológica da ofendida; IV - restrição ou suspensão de... ...isciplinar ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. Conforme o parágrafo primeiro ... ...unicada ao Ministério Público. Caso o agressor tenha posse le... ...esobediência, conforme o caso. O parágrafo terceiro do artigo... ...to, auxílio da força policial. Preocupando-se com a proteção ... ...e ainda a separação de corpos. Em seu artigo 24 a lei dispõe ... ...or. (MATIELLO; TIBOLLA, 2013). Assim, o artigo preceitua: Art. 24. Para a proteção patri... ...guintes medidas, entre outras: I - restituição de bens indevi... ...ídos pelo agressor à ofendida; II - proibição temporária par... ...expressa autorização judicial; III - suspensão das procuraçõe... ...das pela ofendida ao agressor; IV - prestação de caução provi... ... e familiar contra a ofendida. Parágrafo único. Deverá o juiz... ...incisos II e III deste artigo. Desta forma, podemos concluir ... ...nuou sua empreitada criminosa. 4.3 LEI MARIA DA PENHA E A POR... ... doutrina e da jurisprudência. No que se refere à exposição n... ...o de menor potencial ofensivo. Com o aumento das agressões po... ...oabitação ou de hospitalidade. A lei supramencionada traz na ... ...o da vida. (GUNGLINSKI, 2013). Para Buzzi (2015), nos casos d... ...nvolvimento pessoal da mulher. Assim, conforme análise da aut... ...unicada ao Ministério Público. Apesar de ser uma das condutas... ...Tribunal de Justiça do Paraná: PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE INJ... ...o em 07/07/2011, grifo nosso). Com relação ao âmbito cível do... ... Justiça do Rio Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDA... ...o em 12/12/2012, grifo nosso). Ocorre que, algumas vezes o ar... ...il. Segue a ementa da decisão: APELAÇÃO CÍVEL – CORPO FEMININ... ...ÍTIMA – INDENIZAÇÃO DIMINUÍDA. - As fotos em posições ginecol... ...is. Têm definição mais amarga. - A postura de quem fragiliza ... ...o condizente com essa postura. - Havendo dúvidas quanto a ori... ... não se pode fixar um culpado. - Vítima que participa de form... ...o em 23/07/2015, grifo nosso). A nível mundial, diversos país... ... e Inglaterra. (MORAES, 2015). Conforme Buzzi (2015), a nossa... ...ão da conduta no Código Penal. Na teoria, há uma grande preoc... ...lo, talvez pelo resto da vida. Podemos notar que há uma notór... ...o carregará uma mácula sequer. Para Guglinski (2013), não res... ...e a sociedade, que é machista. Ainda segundo o autor supracit... ...a mesma forma um novo remédio. 5 CONSIDERAÇÕES FINAISO fenôme... ...ernet de forma não consensual. As consequências da conduta sã... ...terem sua virilidade exaltada. Podemos concluir então, que tr... ...a as vítimas do sexo feminino. Assim, como objetivo geral, bu... ...das de assistência e proteção. Para tanto, fora traçado um br... ...esse ideal até os dias atuais. Porém, com os avanços e evoluç... ...ade e até contra o patrimônio. Sendo a Internet uma rede sem ... ...que tange aos crimes virtuais. A pornografia de vingança é um... ... reclusão de no máximo um ano. Geralmente a indenização devid... ...icos, assim como o desemprego. No presente trabalho, trouxemo... ... exemplo para futuras vítimas. Porém, em outros dois casos re... ...e material íntimo na Internet. Por fim, adentramos especifica... ...imas e dos movimentos sociais. Deve-se reconhecer o important... ...gravamento dos danos causados. No âmbito penal, a pornografia... ...pelas jurisprudências citadas. Citou-se ainda, os projetos de... ...autorizada de material íntimo. No entanto, o Estado aborda o ... ...ater a sensação de impunidade. REFERÊNCIASA Violência contra ... ... em:. Acesso em: 13 nov. 2015. AFIUNE, Giulia; DIP, Andrea. C... ... 19 dez. 2013. Disponível em: http://apublica.org/2013/12/6191/>. Acesso em: 07 nov. 2015. ANDRADE, Patrícia. Família de Júlia Rebeca só soube de vídeo íntimo após morte da jovem. G1, Parnaíba, 16 nov. 2013. Disponível em:. Acesso em: 02 nov. 2015. ______. Venda do vídeo de jovem que se matou será investigada pela PF no PI. G1, Parnaíba, 20 nov. 2013. Disponível em:. Acesso em: 03 nov. 2015. ARAÚJO, Gilcilene. Polícia suspeita que vídeo de sexo com jovem foi feito por uma 4ª pessoa. G1, Parnaíba, 19 nov. 2013. Disponível em:. Acesso em: 02 nov. 2015. BALLONE, G. J; ORTOLANI, I. V; MOURA, E. C. Violência Doméstica: O sofrimento que atinge muitíssimas pessoas, independente do nível intelectual, social e econômico. PsiqWeb, Campinas, 2008. Disponível em:. Acesso em: 11 nov. 2015. BOCCHINI, Lino. Quem é culpado pelo suicídio da garota de Veranópolis? Carta Capital, São Paulo, 21 nov. 2013. Disponível em:. Acesso em: 05 nov. 2015. BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 07 de janeiro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ. Disponível em:. Acesso em: out. 2015. ______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF. Disponível em:. Acesso em: out. 2015. ______. Lei nº< 11.340, de 07 de agosto de 20... ...vel em:. Acesso em: out. 2015. ______. Lei nº 12.737, de 30 d... ...vel em:. Acesso em: out. 2015. ______. Lei nº 12.965, de 23 d... ...vel em:. Acesso em: nov. 2015. ______. Projeto de Lei nº 5.55... ...vel em:. Acesso em: nov. 2015. ______. Projeto de Lei nº 5.82... ...vel em:. Acesso em: nov. 2015. BUZZI, Vitória de Macedo. Porn... ... em:. Acesso em: 17 out. 2015. CAMPOS, Amini Haddad; CORRÊA, ... ...lheres. Curitiba: Juruá, 2009. CARVALHO, Pablo. Medidas prote... ... em:. Acesso em: 13 nov. 2015. CASTRO, Jerusa. Violência psic... ... em:. Acesso em: 13 nov. 2015. CONTE, Christiany Pegorari; SA... ... em:. Acesso em: 22 out. 2015. CRAIDE, Sabrina; MELO, Karine.... ... em:. Acesso em: 10 nov. 2015. DIAS, Berenice. Maria da Penha... ...: Revista dos Tribunais, 2012. FREITAS, Eber; JUSTINO, Agatha... ...l em:. Acesso em 15 out. 2015. GOMIERO, Aline. Violência domé... ... em:. Acesso em: 12 nov. 2015. GUNGLINSKI, Vitor. Aplicação d... ... em:. Acesso em: 14 nov. 2015. HERMANN, Leda Maria. Maria da ... ...her. Campinas: Servanda, 2007. IKEDA, Ana. Vítima de vingança... ... em:. Acesso em: 01 nov. 2015. JANSEN, Thiago. Número de Inte... ... em:. Acesso em: 01 out. 2015. KLEINA, Nilton. A história da ... ... em:. Acesso em: 01 out. 2015. Mãe de jovem achada morta após... ... em:. Acesso em: 02 nov. 2015. MARTINI, Thiara. A Lei Maria d... ... em:. Acesso em: 14 nov. 2015. MATIELLO, Carla; TIBOLA, Rafae... ...iba, jul. 2013. Disponível em: < http://jus.com.br/artigos/250... .../.... Acesso em: 13 nov. 2015. MEDEIROS, Cláudia Lúcio de. De... ... em:. Acesso em: 01 out. 2015. MORAES, Vera Cristina de. Ving... ...vel:. Acesso em: 16 nov. 2015. NOGUEIRA, Duda. Pornografia de... ... em:. Acesso em: 21 out. 2015. OLIVEIRA, Jôline Cristina de. ... ... em:. Acesso em: 27 out. 2015. PEREZ. Fabíola. Vingança Morta... ... em:. Acesso em: 15 out. 2015. PINHEIRO, Emeline Piva. Crimes... ... em:. Acesso em: 01 out. 2015. ROCHA, Thiago. Qual a diferenç... ... em:. Acesso em: 06 out. 2015. ROSSINI, Augusto Eduardo de So... ...Paulo: Memória Jurídica, 2004. SANTOS, Michelly. Resumo do ca... ... em:. Acesso em: 16 nov. 2015. SILVA, Remy Gama. Crimes da In... ...asília: CopyMarket. Com, 2000. VASCONCELOS, Vanessa Lopes; VA... ... em:. Acesso em: 12 nov. 2015. VOGT, Jackson Leandro. Direito...
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Pornografia de vVingança e sSua rRelação cCom a Lei Maria da Penha
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